Por definição, REEE, ou Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos, são todos os equipamentos e componentes que dependiam de corrente elétrica ou campo eletromagnético para funcionarem, porém que não estão mais em uso. Em outras palavras, REEE é o que tradicionalmente chamamos de lixo eletrônico. Esse tipo de resíduo se transformou em problema global na última década e a tendência é que sua importância seja ainda maior nos próximos anos. Com o crescimento da indústria de eletroeletrônicos e o ciclo de vida reduzido desses equipamentos, torna-se urgente a necessidade de dar uma destinação adequada a estes resíduos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) determina que este tipo de resíduo obrigatoriamente deve contar com sistema de logística reversa, conforme consta no artigo 33 citado abaixo:
Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
I – agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;
II – pilhas e baterias;
III – pneus;
IV – óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V – lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI – produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Estatísticas globais
De acordo com o UN Environment Programme (UNEP), em 2017 devemos alcançar 50 milhões de toneladas de lixo eletrônico descartado. O número é alarmante, pois consolida uma série de crescimento acelerado. Em 2010 o descarte não chegava a 35 milhões de toneladas, que já era um número expressivo. O problema é bastante atual e torna-se ainda mais grave em razão da falta de gestão sustentável desses resíduos. Os levantamentos do UNEP apontam que em 2015 cerca de 90% do REEE global era descartado ilegalmente, gerando impactos graves ao meio ambiente e à saúde humana. A perspectiva da manutenção do crescimento do lixo eletrônico gera uma demanda cada dia mais urgente por soluções sustentáveis para sua destinação.
Números da América Latina e do Brasil
Em 2014 um relatório da ONU apontou que a América Latina é responsável por 9% de todo o REEE gerado no mundo, em torno de 3,9 milhões de toneladas. O Brasil é o líder da região, sendo responsável por 36,16% desse volume, seguido por México (24,8%) e Argentina (7,5%). Como principal gerador do continente, o Brasil possui a maior responsabilidade na gestão dos REEE.
